DOC. 176.2835.2002.9400

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Furto de cartão bancário do interior de residência de consumidora. Posterior contratação de empréstimo pessoal, além de realização de saques e compras, todos com o cartão furtado. Hipótese de fraude perpetrada por terceiro em detrimento de consumidor. Acontecimentos que tiveram repercussão relevante na moral da autora. Indenização. Cabimento. Fixação do quantum reparatório em valor que deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para o caso concreto. Recurso provido.

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