DOC. 176.2835.2000.6500

TJSP. Compromisso de compra e venda. Contrato. Aquisição de bem imóvel. Rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos. Reexame do CPC/2015, art. 1040, II. Procedimento dos recursos repetitivos. Comissão de corretagem devida. Validade da cláusula contratual que transfere ao promitente comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem. Dever de informação à promitente compradora preservado. Abusividade, no entanto, da cobrança da taxa de assessoria técnico-imobiliária (taxa sati). Preservação, no mais, dos fundamentos do acórdão anterior. Sucumbência recíproca, mais intensa da ré. Recurso parcialmente provido.

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