TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Deixando de agir, instituição de ensino, de má-fé, ao intentar demanda contra aluno inadimplente (quando da distribuição) que vem a formular acordo provocando o pedido de extinção do processo por parte da escola, ausente dolo, dano processual, afronta ao princípio da lealdade, tendo se valido do direito de ação em defesa de seus interesses, inadmissível seja condenada à quitação de indenização. Recurso do aluno não provido neste aspecto.
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