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DOC. 176.2771.4001.2200

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Descaracterização. A conduta do acusado consubstanciada em alertar pessoas, em ponto de tráfico, da aproximação de viatura policial, não tem o condão de chancelar lhe seja imputada prática das condutas descritas no art. 33 da Lei de Drogas subsumindo-se perfeitamente ao tipo do art. 37 da mesma lei. Decisão mantida conforme lavrada. Recurso ministerial não provido.

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