DOC. 176.2592.9000.6700

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Reduzida quantidade de material tóxico apreendido. Providências cautelares alternativas. CPP, art. 319. Adequação e suficiência. Coação ilegal em parte demonstrada. Ordem concedida de ofício.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.

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