DOC. 176.2592.9000.2500

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Tese de legítima defesa. Via inadequada. Revolvimento fático-probatório. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta dos agentes. Modus operandi. Disparos de arma de fogo em plena via pública movimentada. Prisão que visa obstar a reiteração delitiva. Agentes reincidentes. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

«1. A estreita via do habeas corpus e do recurso ordinário em habeas corpus é inadequada para apreciar a alegação de que o delito foi praticado em legitima defesa, por demandar exame do contexto fático-probatório.

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