STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Excesso de prazo. Sentença condenatória proferida. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Novo título judicial. Sentença que mantém fundamentos do Decreto prisional. Compatibilidade entre a prisão cautelar e o regime menos gravoso em relação a um dos recorrentes. Necessidade de adequação. Recurso ordinário desprovido. Ordem concedida de ofício.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal.
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