DOC. 176.2564.7000.5900

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídios, consumado e tentado. Gravidade in concreto. Circunstâncias do delito. Resguardo da ordem pública. Excesso de prazo. Inocorrência. Prisão especial. Supressão de instância. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, indicando-se as concretas circunstâncias do delito. Destacou-se que o recorrente utilizou a arma de fogo e disparou em direção ao táxi onde estava sua ex-companheira, vindo a acertar outras duas pessoas, inclusive o taxista, que veio a óbito. Foi ressaltado que a instrução criminal não havia se iniciado e o recorrente sabia o endereço de sua ex-companheira.

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