TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RETORNO DAS PARTES AO “STATUS QUO ANTE”. DANO MORAL INOCORRENTE.
I. NA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE OPERA “OPE LEGIS”, MAS “OPE JUDICE”. ISSO SIGNIFICA QUE, A CRITÉRIO DO JUIZ, O ÔNUS DA PROVA PODE SER INVERTIDO SE FOREM VEROSSÍMEIS AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA E SE FOR ELA HIPOSSUFICIENTE. CONTUDO, EM NENHUM MOMENTO ESTÁ O CONSUMIDOR DISPENSADO DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, EM ESPECIAL O DANO E O NEXO CAUSAL.
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