DOC. 176.0207.7424.8606

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA). art. 157, § 2º, VII, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA: 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E PAGAMENTO DE 13 DIAS-MULTA, NO MÍNIMO LEGAL. INCONFORMISMO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS NÃO DISCUTIDAS. PRETENSÃO AO AFASTAMENTO DA MAJORANTE; RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA DO CRIME; E FIXAÇÃO DO REGIME DE PENA ABERTO.

Nenhuma dúvida se apresenta acerca da materialidade e autoria do crime tratado nos autos, não havendo insurgência da defesa neste ponto.

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