TJSP. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA PENAL.
Básicas estabelecidas em 3/4 acima dos patamares mínimos legais, em razão da gravidade das circunstâncias em que o delito foi cometido e dos maus antecedentes do peticionário. Decote de apenas uma das quatro condenações valoradas, por remeter a fato posterior ao ora analisado, com redução proporcional da exasperação para 2/3. Na segunda fase, aumento de 1/3 pela agravante da reincidência, por crime patrimonial, praticado na mesma Comarca. Percentual dentro dos limites legais e com proporcionalidade. Na derradeira etapa, conservado o aumento de 1/2 pelas majorantes do emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Observância aos parâmetros legais e às circunstâncias do caso concreto, nos limites da discricionariedade regrada que orienta as operações dosimétricas e torna o julgamento adequado ao caso sob exame. Penas reduzidas a 13 anos e 4 meses de reclusão e 31 dias-multa mínimos.
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