TJSP. Agravo de instrumento. Contrato de mútuo bancário. Ação de execução por título extrajudicial. Objeção de pré-executividade rejeitada. Irresignação improcedente. Inexistência de abertura de inventário dos bens eventualmente deixados pelo falecido coexecutado. Possibilidade de sucessão processual pelos herdeiros, a eles tocando o ônus de demonstrar a inexistência ou a insuficiência da herança para satisfação da dívida. Declaração constante do assento de óbito insuficiente para demonstrar a inexistência de bens, sobretudo na situação dos autos, em que tudo indica ter o falecido executado deixado bens, pelo menos, cotas da sociedade empresária em favor de quem prestou o aval. Negaram provimento ao agravo.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito