TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVANTE QUE INTERPÔS O PRESENTE RECURSO NO BOJO DO ORIGINÁRIO. SENTENÇA PROLATADA ANTERIORMENTE, JÁ TRANSITADA EM JULGADO, QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO PEDIDO E JULGOU O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO IMPUGNADA SEM CONTEÚDO DECISÓRIO, EIS QUE APENAS DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO ARQUIVO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. AGRAVANTE QUE, POR VIA TRANSVERSA, PRETENDE O REVOLVIMENTO DE QUESTÕES ACOBERTADAS PELO MANTO DA COISA JULGADA, O QUE É INADMISSÍVEL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito