TRT2. Competência funcional. Com relação à competência funcional do Juízo Auxiliar em Execução, tal se dá em face do Provimento GP/CR 01/2009, que, ademais, dentre sua exposição de motivos, reforça os princípios da duração razoável do processo, efetividade da jurisdição, economia, celeridade e conciliação, caráter precípuo desta Justiça Especializada. Ademais, tal Juízo atua de forma Auxiliar ao Juízo originário e não como seu substituto. Por tais fundamentos, não se verifica as afrontas legais apontadas pelo agravante.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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