STJ. Recurso em habeas corpus. Requisitos da prisão preventiva. Tráfico de 337 gramas de maconha, 5 gramas de crack e 62 gramas de cocaína, por pessoa com antecedentes pessoais desabonadores. Circunstâncias que as instâncias ordinárias consideraram reveladoras de periculum libertatis. Fundamentação idônea. Recurso não provido.
«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, sendo vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito