STJ. Penal. Habeas corpus. Art. 157, § 1º, c/c o CP, CP, art. 14, II. Dosimetria. Segunda fase. Confissão não considerada na condenação. Não incidência da atenuante. Ordem denegada
«1. É firme a jurisprudência deste Sodalício em afastar a incidência da atenuante da confissão espontânea nas hipóteses em que a confissão não concorreu para a condenação do réu.
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