STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva decretada na sentença. Citação regular, com apresentação de defesa escrita. Acusado foragido antes da audiência de instrução e julgamento. Delito praticado em concurso de agentes, com uso de arma de fogo e restrição de liberdade da vítima. Asseguramento da aplicação da Lei penal.
«1. «Comprovado que o réu teve a vontade livre de se furtar aos chamamentos judiciais, resta configurada, pelas circunstâncias do caso concreto, o pressuposto de cautelaridade da garantia de aplicação da lei penal» (RHC 67.404/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 7/4/2016, DJe 19/4/2016).
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