STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Risco à garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal 2. Na hipótese, a prisão preventiva foi adequadamente motivada, com base em elementos concretos extraídos dos autos, restando demonstrada a elevada periculosidade do recorrente e a extrema gravidade dos fatos, evidenciadas a partir do modus operandi e da violência do crime, pois o recorrente teria, em concurso de agentes, desferido vários disparos de arma de fogo contra a vítima, que foi atingida por sete projéteis. O recorrente também é acusado de ocultar o cadáver da vítima e de corromper a sua filha adolescente que teria colaborado ativamente para o crime, repassando ao grupo todas as informações acerca do paradeiro da vítima para que o delito fosse cometido sem a presença de testemunhas.
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