DOC. 175.5554.5003.7800

STJ. Família. Agravo interno no agravo em recurso especial. União estável. Não configuração. Dano moral. Revisão do acórdão recorrido. Súmula 7/STJ.

«1. O acolhimento da pretensão recursal sobre a alegada caracterização de união estável e de suposto abalo moral exigiria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, atraindo o óbice do enunciado da Súmula 7/STJ.

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