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DOC. 175.5115.4002.1800

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tentativa de homicídio e lesão corporal leve. Prisão preventiva mantida na decisão de pronúncia. Fundamentação inidônea. Gravidade abstrata do delito e menção à condição de policial militar do paciente. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício, sem prejuízo da aplicação de medidas cautelares do CPP, art. 319.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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