STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Estupros de vulneráveis. Crimes continuados e em concurso material no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Periculosidade concreta dos pacientes e proximidade com as vítimas. Habeas corpus não conhecido.
«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.
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