DOC. 175.5105.5007.6100

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Pronúncia. Manutenção da custódia. Excesso de prazo para o julgamento. Supressão de instância. Fundamentação. Ausência de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Flagrante ilegalidade. Ordem concedida.

«1. No que se refere ao apontado excesso prazal, verifica-se que o tema não foi questionado e tampouco debatido perante a instância precedente. Assim, vedada a análise da matéria sob pena de indevida supressão de instância.

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