STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecente. Prisão preventiva. Revogação. Decisão fundamentada na possibilidade de reiteração delitiva. Desproporcionalidade da medida extrema. Condenação anterior pelo crime de posse de droga para consumo próprio. Pequena quantidade de entorpecente apreendido. Recurso provido.
«1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319.
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