STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo majorado. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Ausência de fundamentação concreta. Sanção reduzida proporcionalmente, ante vetores desfavoráveis remanescentes contra os quais a defesa não se insurgiu. Regime inicial fechado. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Manutenção do regime mais gravoso. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«- O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade.
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