Carregando…

DOC. 175.4882.2002.8000

STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial e recurso especial manejado sob a égide do CPC/2015. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Subscrição de ações. Recuperação judicial. Pleito de suspensão do processo que deve ser dirigido ao juízo de origem. CPC, art. 475-B, § 2º, de 1973 descumprimento. Radiografia do contrato de participação financeira. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não configurado. Agravo interno não provido.

«1. Aplicabilidade do CPC/2015 a este recurso ante os termos no Enunciado Administrativo 3/STJ aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC - CPC/2015.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito