STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Roubo majorado e quadrilha armada. Excesso de prazo para o término da instrução criminal. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi da conduta e periculosidade do agente. Motivação idônea. Alegação de nulidade de reconhecimento feito pela vítima, em sede policial. Impossibilidade. Análise fático-probatória. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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