STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno. Recurso manejado sob a égide do ncpc. CPC/2015. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Parcial procedência. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Súmula 568/STJ e art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ. Nulidade da sentença por violação do princípio da identidade física do juiz. Inocorrência. Danos morais e estéticos. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Aplicabilidade do NCPC - CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC - CPC/2015.
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