STJ. Recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio e disparo de arma de fogo. Prisão preventiva. Indícios de autoria e materialidade demonstrada nos autos. Risco de reiteração delitiva. Periculosidade do acusado. Fundamentação idônea. Legítima defesa. Matéria probatória. Inviabilidade.
«1. O Superior Tribunal de Justiça entende que a prisão cautelar é providência de índole excepcional, devendo ser imposta ou mantida apenas quando preenchidas, mediante decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), as exigências do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal.
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