STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas. Prisão preventiva decretada em 2ª instância em sede de recurso em sentido estrito. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Periculosidade social. Reiteração delitiva. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Habeas corpus não conhecido.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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