STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Calúnia (CP, art. 138 c/c o CP, art. 141, II). Exceção da verdade julgada improcedente. Preliminar de prescrição. Pena em abstrato. Maior de 70 anos. CP, art. 115. Agravo regimental provido, para acolher a preliminar de prescrição.
«1. O agravante foi denunciado como incurso nas sanções do CP, art. 138 c/c o CP, art. 141, II, cujo máximo da pena abstratamente considerada é de 2 anos e 8 meses de detenção.
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