TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. AUXÊNCIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FATURAS QUESTIONADAS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. LOCALIDADE ONDE SE SITUA O IMÓVEL DA AUTORA, QUE FOI ATINGIDA POR FORTES CHUVAS, TORNANDO O LOCAL INABITÁVEL. FATURAS QUESTIONADAS QUE APONTAM A MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA. RESIDÊNCIA DA AUTORA QUE FOI INTERDITADA PELA DEFESA CIVIL, RESTANDO TODO O CONJUNTO HABITACIONAL INABITÁVEL. FATURAS CORRETAMENTE DECLARADAS INSUBSISTENTES. NEGATIVAÇÃO QUE SE MOSTRA INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DO CDC. CARACTERIZADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO DIÁRIO. INCONTESTE A LESÃO MORAL, QUE OFENDE A DIGNIDADE DA PARTE, AINDA MAIS POR SER PESSOA HUMILDE, QUE SE VIU COM UM DÉBITO DE ALTA MONTA E COM O NOME NEGATIVADO. DANOS MORAIS FIXADOS EM VALOR ELEVADO, QUE MERECE SER REDUZIDO, PARA O MONTANTE DE R$ 6.000,00. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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