DOC. 175.4195.9005.3800

STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes, porte de arma de fogo e receptação. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não configurado. Alegada ausência de fundamentação da prisão preventiva. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

«1. O excesso de prazo não pode ser estimado de modo meramente aritmético, devendo ser considerado em razão das peculiaridades de cada caso.

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