DOC. 175.4172.8005.2600

STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Ameaça. Violência doméstica contra a mulher. Reiteração delitiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a prisão preventiva, explicitada na reiteração de violência doméstica e familiar contra a mulher praticada pelo recorrente, preso em flagrante pelo delito de lesões corporais contra a vitima, não há falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.

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