STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado e furto simples. Dosimetria. Pleito de compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Paciente reincidente específico. Compensação parcial. Possibilidade. Agravante do CP, art. 61, I. Aumento em 6 meses de reclusão. Fundamentação concreta. Ausência de ilegalidade. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1. A Terceira Seção do STJ, em 23/05/2012, por ocasião do julgamento do EREsp 1.154.752/RS, de relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, pacificou o entendimento segundo o qual a atenuante da confissão espontânea, na medida em que compreende a personalidade do agente, é circunstância preponderante, devendo ser compensada com a agravante da reincidência, igualmente preponderante.
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