STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Fundamentação inidônea. Ilegalidade presente. Recurso em habeas corpus provido.
«1. Tendo sido baseada a prisão apenas em elementares do crime perseguido, de roubo com o emprego de arma de fogo, em coautoria por dois agentes - todos elementos que não desbordam da normalidade típica do roubo qualificado - configura-se ilegal a decretação da custódia cautelar.
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