STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, interposto contra decisão singular de desembargador da instância de origem. Excepcionalidade que justifica o afastamento da Súmula 691/STF. Sentença condenatória que tornou a decretar prisão preventiva já relaxada por instância superior, sem fundamentação concreta e sem estar calcada em fato novo. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. Em situações excepcionais, como forma de garantir a efetividade da prestação jurisdicional nas situações de urgência, uma vez constatada a existência de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, é possível a superação do entendimento registrado na Súmula 691/STF, segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisão liminar da instância de origem.
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