STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Tese de ausência dos requisitos legais e falta de fundamentação concreta ou idônea para o Decreto cautelar de prisão provisória, bem como para sua manutenção. Gravidade concreta. Necessidade de garantir a ordem pública. Periculosidade aferida pelo modus operandi. Uso de arma branca e comparsaria com menor de idade. Alegada desproporcionalidade da medida em razão de provável regime mais brando a ser fixado por ocasião de eventual condenação. Falta de apreciação pelas instâncias locais. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime.
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