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DOC. 175.3624.1004.5500

STJ. Processual civil (CPC/2015). Embargos de declaração. 1. Embargos de declaração da empresa época. Recurso intempestivo. Não conhecimento. 2. Embargos de declaração da associação. 2.1. Omissão acerca da ausência de caráter dúplice da ação petitória. 2.2. Desnecessidade de se apreciar a qualidade da posse dos demandados. 2.3. Supressão de parte da fundamentação do acórdão recorrido, sem alteração do resultado do julgamento. 3. Embargos de declaração da empresa época não conhecidos, e embargos de declaração da associação acolhidos, em parte, sem efeitos infringentes.

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