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DOC. 175.3624.1003.5400

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Juízo de retratação. Recurso repetitivo. CPC/2015, art. 1040 e CPC/2015, art. 1041. Devolução dos autos ao tribunal de origem.

«1. Encontrando-se o acórdão a quo em contrariedade com o entendimento firmado em acórdão julgado sob a sistemática do recurso repetitivo, necessária a devolução dos autos à Corte de origem para o devido juízo de retratação, nos termos do CPC/2015, art. 1.040 e CPC/2015, art. 1.041.

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