TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Inventário. Insurgência dos terceiros interessados contra decisão que, dentre outras deliberações, determinou que a questão atinente a eventual direito dos Agravantes ao recebimento de alugueres deverá ser discutida em ação própria, se o caso. Requerimento para que seja deferido o levantamento de 50% dos alugueres depositados no processo por imobiliária. Rejeição. Existência de controvérsia acerca do pedido deduzido pelos Agravantes, em especial diante da discordância expressa dos herdeiros da falecida. Matéria que ultrapassa a estrita via do Inventário, podendo ser dirimida nas vias ordinárias. Reapresentação das primeiras declarações e do plano de partilha nos autos, tendo sido indicado que somente a metade dos valores referentes aos depósitos judiciais provenientes dos alugueres recebidos do imóvel de copropriedade das partes é que pertence ao espólio e, a outra metade, aos Agravantes. Entrega do mencionado valor à parte agravante que deverá ser deliberada em momento oportuno pelo Juízo oficiante. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO
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