STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Alegação de irregularidade no reconhecimento pessoal. Não ocorrência. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade nos crimes com violência e grave ameaça. Precedentes. Coação ilegal não demonstrada. Superveniência de sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Novos fundamentos. Prejudicialidade do recurso, no ponto. Recurso julgado prejudicado em parte e, no mais, improvido.
«1. É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é legítimo o reconhecimento pessoal ainda quando realizado de modo diverso do previsto no CPP, art. 226 - Código de Processo Penal, servindo o paradigma legal como mera recomendação (RHC 67.675/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, DJe 28/03/2016).
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