STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídios qualificados, na forma tentada. Prisão preventiva. Sentença superveniente que não prejudica o Decreto preventivo. Modus operandi. Periculosidade do agente. Necessidade de garantia da ordem pública. Ameaça a testemunha e a vítima. Conveniência da instrução criminal. Excesso de prazo. Superação. Súmula 21/STJ. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
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