TJRJ. HABEAS CORPUS. art. 155 §§ 1º E 4º II, N/F DO ART. 14, II DO CP. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIDENTE E QUE INDEFERIU A SUA REVOGAÇÃO. IMPETRAÇÃO QUE PRETENDE A SOLTURA DO PACIENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME 1.
Habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente pela suposta prática do crime previsto no art. 155 §§ 1º e 4º II, n/f do art. 14, II do CP.
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