STF. Penal. Habeas corpus. Ato coator. Decisão monocrática. Não conhecimento. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Excepcionalidade a justificar a prisão provisória. Inocorrência.
«1. A teor da Súmula 691/STF, «não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar».
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