Carregando…

DOC. 174.2372.5000.3100

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentação constitucional do acórdão. Descabimento do recurso especial.

«1. A Corte a quo, ao decidir a controvérsia, o fez com fundamento o princípio da eficiência. Quando a controvérsia é solucionada com argumentação dessa natureza, o recurso especial é inviável, sob pena de usurpação da competência reservada ao STF.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito