STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro. Confissão qualificada. Atenuante genérica. Incidência.
«1. Incide a atenuante prevista no CP, CP, art. 65, III, «d»na hipótese em que o réu espontaneamente confessou a prática do crime que lhe foi imputado, fornecendo dados que corroboraram a sua condenação, mesmo que a confissão tenha sido parcial e agregada de elementos que afastam a ilicitude da conduta. Precedentes.
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