DOC. 174.1631.3004.6800

STJ. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Tráfico de entorpecente e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Quantidade e qualidade de droga apreendida. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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