DOC. 174.1631.3004.4200

STJ. Habeas corpus. Homicídio tentado em concurso de pessoas. Prisão preventiva. Fundamentação e excesso de prazo. Súmula 691/STF. Ausência de flagrante constrangimento ilegal. Superveniente julgamento de mérito. Prejudicialidade. Paciente preso anteriormente por cumprimento de pena em outros processos. Habeas corpus não conhecido.

«1. Descabe habeas corpus contra indeferimento de liminar em writ anterior, exceto em casos de evidente e flagrante ilegalidade, sob pena de indevida supressão de instância. Súmula 691/STF.

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