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DOC. 174.1631.3000.1700

STJ. Recurso fundado no novo CPC. CPC/2015. Agravo interno nos embargos de declaração na ação rescisória. Honorários sucumbenciais.

«1. Extinta a ação rescisória, sem resolução do mérito, foram estabelecidos honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a cargo do autor (art. 85, § 8º, do novo CPC - CPC/2015).

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