DOC. 174.1192.4006.2500

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante. Conversão em custódia preventiva de ofício. Nulidade. Supressão de instância. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação suficiente. Substituição por medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Recurso não provido.

«1. A questão atinente à nulidade da conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva, de ofício pelo Juiz, não foi examinada no acórdão recorrido, de forma que sua análise diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça importaria em supressão de instância.

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